Foi realizada na noite da última quinta-feira (17) mais uma sessão na Câmara de Vereadores de Amparo, todos os 9 vereadores estiveram presentes, o presidente da casa, Duda Barnabé abriu a sessão e passou a palavra para o 1º secretário para leitura da ata e matérias do dia. Confira as matérias apresentadas pelo vereadores na sessão:
Requerimento Nº 01/2022 do vereador Lucas Bernardo: Requer a Secretaria Municipal de Assistência Social através desde documento, informações sobre os motivos que impedem da administração Municipal realizar o cadastramento das pessoas carentes no município para terem direito ao programa Bolsa Família Municipal de acordo com a Lei Nº 122/2018 publicada no dia 6 de dezembro de 2018 da autoria do Senhor Inácio Nóbrega. Requerimento reprovado pela maioria dos vereadores.
Requerimento Nº 02/2022 do vereador Lucas Bernardo: Requer ao Poder Executivo Municipal através desde documento, o envio da cópia da Lei Nº 03/2005.
Requerimento
Nº 03/2022 do vereador Lucas Bernardo: Requer ao Poder Executivo Municipal através
desde documento, que:
- Seja encaminhado à Câmara de Vereadores cópia integral do processo licitatório modalidade Tomada de Preço Nº 004/2020, com objetivo da Reforma, Ampliação e iluminação do campo de futebol desta cidade homologada no dia 10/06/2020 o valor de R$ 129.229,41.
- Seja encaminhada a esta casa de leis, cópia da dispensa de licitação Nº 00060/21 e uma cópia do Contrato Nº 00019/21, referente a construção da sede para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação deste município no valor de R$ 94.392,08.
- Seja encaminhadas cópias das planilhas de medição de todos os serviços executados nas obras do Estádio Municipal e da construção da sede da Secretaria de Educação.
- Seja detalhadamente demonstrado documentalmente, com as referidas cópias dos processos licitatórios, copias de contratos e todas as planilhas de medições dos serviços executados, como forma de privilegiar a coisa pública e os inerentes princípios de boa administração.
Requerimento reprovado pela maioria dos vereadores.
Requerimento Nº 04/2022 do vereador Lucas Bernardo: Requer ao Poder Executivo Municipal através desde documento, cópia do processo de Dispensa de Licitação Nº 067/2021 e cópia do contrato nº 135/2021 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Amparo e a empresa JBM Construções e Serviços LTDA. Requerimento reprovado pela maioria dos vereadores.
Requerimento Nº 05/2022 do vereador Lucas Bernardo: Requer ao Poder Executivo Municipal através desde documento, cópia da lei que dispõe sobre pagamento de diárias ao prefeito vice-prefeito secretários e demais servidores concedidos quando em viagens a serviço do município. Requerimento reprovado pela maioria dos vereadores.
Requerimento Nº 06/2022 do vereador Lucas Bernardo: Solicita a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Transporte, cópia da nota fiscal inerente a compra de dois pneus destinados ao Fiat Uno Mille placa MOF-7713 e cópia da nota fiscal referente a aquisição de uma bateria, um filtro de combustível e um filtro de ar utilizados no veículo Doblô (ambulância) de placa MNL-0724. Requerimento reprovado pela maioria dos vereadores.
Requerimento Nº 07/2012 do vereador Duda Barnabé: Requer ao Poder Executivo Municipal através desde documento, informações sobre a aração de terra nas regiões que se encontram em atraso. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
Indicação
Nº 04/2022 do vereador Duda Barnabé: Indica ao Poder Executivo Municipal
através deste documento, a implantação de um curso de Alvenaria. Requerimento
aprovado por todos os vereadores.
Indicação
Nº 05/2022 do vereador Duda Barnabé: Indica ao Poder Executivo Municipal
através deste documento, a implantação de um curso de Eletricista. Requerimento
aprovado por todos os vereadores.
Indicação Nº 06/2022 do vereador Duda Barnabé: Indica ao Poder Executivo Municipal através deste documento, a implantação de um curso de Assentador de Cerâmica. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
Indicação Nº 07/2022 da vereadora Maria Pedrosa: Indica ao Poder Executivo Municipal através deste documento, a construção de uma garagem ou uma cobertura metálica para que os carros oficiais que ficam expostos ao tempo, fiquem protegidos do sol e da chuva, sendo que se trata de um patrimônio público. Indicação aprovada por todos os vereadores.
Projeto de lei Nº 02/2022 do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização de crédito especial para devolução de repasse ao Ministério da Saúde. O projeto de lei é de vital importância para o nosso município, tendo em vista que são inerentes a devolução de recursos repassados a maior e solicitado o estorno pelo Ministério da Saúde. Projeto aprovado por todos os vereadores.
Foi lido ofício do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o qual contém o Processo Eletrônico TC-08531/20, referente à prestação de contas do município de Amparo no exercício de 2019. O parecer do Tribunal foi favorável, e será votado pelo vereadores em uma próxima sessão.
No grande expediente os vereadores debateram sobre as matérias do dia e sobre assuntos relacionados a nossa cidade.
Você pode acompanhar a sessão novamente pelo link: https://fb.watch/bRVMYuLXEI/
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